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[Emanuel Negromonte <emanuelnegromonte@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx>]

Para conhecimento de todos!

*Emanuel Negromonte*
*
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*Web Site: SempreUpdate <http://www.sempreupdate.com.br>*
*Launchpad: ~emanuel <https://launchpad.net/~emanuelnegromonte>*
*ID Develop Kernel.org:* *illuminach*
*Jabber: *emanuelnegromonte@xxxxxxxxxx
OpenPGP: <http://keyserver.ubuntu.com:11371/pks/lookup?search=0x339EFB4B656E4E21E6AFB2F8A3FC78D769F51851&op=index>
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*IRC Freenode: *illuminarch

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autorização, caso você tenha recebido este email por engano notifique ao
remetente e exclua-o!


---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Otto <ottosa@
xxxx
.
xxx
>
Data: 28 de abril de 2013 18:41
Assunto: A PEC 37 – A Pec da impunidade – Votem logo!

Companheiros,

Urgente! Se a PEC 37 for aprovada será retrocesso total ao Brasil e seremos
comparados aos únicos Países que não dão poderes de investigação ao
ministério Publico como Uganda,Tailândia e Quênia. Todos Paises ditadores,
salavo engano! Se você tiver um problema a quem você vai denunciar. Só
poderá se dirigir à Polícia. Mas a Polícia não tem as mesmas garantias do
Ministério Publico como “Inamovibilidade e indepedência funcional”. Ou
seja, um policial pode ser trnasferido a qualquer momento para outra
delegacia e além de não ter indepedência funcional por ser um Órgão do
executivo.




 Citação:

Está em votação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda
Constitucional, a PEC 37, também conhecida como "*PEC da Impunidade", que
tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal*.
Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o
crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes
do Estado e violações de direitos humanos.

A proposta *atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de
Direito* e pode impedir que outras Instituições também investiguem (Receita
Federal, COAF, TCU, CPIs etc).

A Constituição Federal permite que o Ministério Público investigue, assim
também o fazem outras leis como, a Legislação Eleitoral, o Estatuto da
Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. O STF já proclamou que o MP
também deve investigar.

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo
Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente.

*A QUEM INTERESSA ENTÃO RETIRAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO?*

A PEC da Impunidade já foi aprovada em comissão e poderá ser votada em
plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. *Defenda o MP para
que ele continue fazendo um trabalho sério, competente e tão necessário
para combater o crime e a corrupção no Brasil!*

*Esta é uma campanha organizada por:**
**Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP)*
*Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG)*
*Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)*
*Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (AMPDFT)*
*Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) *
*Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)*

Para:
Deputados Federais e Senadores

A PEC 37 atenta contra o REGIME DEMOCRÁTICO, A CIDADANIA E O ESTADO DE
DIREITO e pode impedir que outras Instituições como a Receita Federal, os
Tribunais de Conta, as Forças Armadas, e mesmo as Comissões Parlamentares
de Inquérito, realizem investigações, reservando tal atribuição
exclusivamente à Policia Civil e à Policia Federal. Não deixem isso
acontecer, votem contra a PEC 37.

Atenciosamente,
[Seu nome]
Assinaturas recentes


 Votem aqui em

http://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/impunidade-n%C3%A3o-mp-com-poder-de-investiga%C3%A7%C3%A3o-n%C3%A3opec37

http://www.anpr.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=146&Itemid=568

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2013/04/audiencia-em-belem-discute-pec-37-conhecida-como-pec-da-impunidade.html

http://oglobo.globo.com/pais/integrantes-do-mp-realizam-atos-contra-pec-da-impunidade-8100026